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STJ - Analista Judiciário


Exercício Trecho enunciado da questão Ano Entidade promotora Visualizar
49205

Ainda com relação aos direitos humanos, julgue o próximo item à luz da CF.

O Brasil não se submete à jurisdição do Tribunal Penal Internacional.
 

2015 CESPE-UNB
49204

No tocante à Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.

A possibilidade, garantida por lei, de se estabelecerem vedações legais relacionadas à mudança de nacionalidade do indivíduo tem por objetivo preservar a soberania dos países.
 

2015 CESPE-UNB
49203

No tocante à Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.


É garantido o asilo em outros países àquele que for vítima de perseguição, ainda que motivada por crimes de direito comum.
 

2015 CESPE-UNB
49202

No tocante à Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.


A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado.

2015 CESPE-UNB
49201

No tocante à Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.

Admite-se a criação de tribunal ad hoc para julgar crimes praticados por nacionais de um país.

2015 CESPE-UNB
49200

No tocante à Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.

A educação deve ser direcionada ao pleno desenvolvimento da personalidade humana e ao respeito pelos direitos do homem e pelas liberdades fundamentais, devendo o ensino ser gratuito nos graus elementares e fundamentais.

2015 CESPE-UNB
49199

No que se refere ao trabalho em equipe, julgue o item seguinte.

O ciclo de desenvolvimento das equipes de trabalho é definido pelas etapas de formação, conflito, normatização, desempenho e desintegração. Na etapa de normatização, tem-se o início de um processo de ajuste ou de negociação, com a finalidade de estabelecer o que será realizado, por quem e de qual maneira.

2015 CESPE-UNB
49198

No que se refere ao trabalho em equipe, julgue o item seguinte.

Os grupos de trabalho têm como características o esforço individual, a responsabilidade por resultados individuais e o objetivo de trabalho individual; já as equipes de trabalho são caracterizadas por esforço coletivo, objetivos de trabalho compartilhados e responsabilidade compartilhada pelos resultados.

2015 CESPE-UNB
49197

No que se refere ao trabalho em equipe, julgue o item seguinte.

É dever do servidor público respeitar a hierarquia, o que não o impede de insurgir-se contra qualquer superior hierárquico em caso de comprometimento indevido da estrutura em que se funda o poder estatal.
 

2015 CESPE-UNB
49196

No que se refere ao trabalho em equipe, julgue o item seguinte.

A efetividade da equipe refere-se ao conjunto de comportamentos relevantes para que a meta de trabalho seja atingida, ao passo que o desempenho da equipe corresponde ao grau em que os resultados do trabalho da equipe se aproximam das metas especificadas.
 

2015 CESPE-UNB
49195

Julgue o item seguinte, acerca de segurança, planejamento de segurança, segurança corporativa estratégica e gestão da segurança das comunicações.

Confidencialidade é a garantia de que a informação será protegida contra alterações não autorizadas e que será mantida sua exatidão e inteireza, tal como foi ela armazenada e classificada em níveis de disponibilização, de acordo com as necessidades da empresa disponibilizadora da informação.
 

2015 CESPE-UNB
49194

Tendo em vista que a atividade de segurança é abrangente e envolve técnicas operacionais, armamento, técnicas de tiro e de defesa pessoal, julgue o item a seguir.

A fim de evitar constrangimentos e garantir os direitos da mulher, a legislação pertinente veta a realização de busca pessoal em mulher por profissional do sexo masculino.

2015 CESPE-UNB
49193

Tendo em vista que a atividade de segurança é abrangente e envolve técnicas operacionais, armamento, técnicas de tiro e de defesa pessoal, julgue o item a seguir.

A casa é um asilo inviolável, no entanto, a busca domiciliar, mediante mandado judicial, poderá ser feita durante o dia ou à noite.

2015 CESPE-UNB
49192

Com relação a conceitos e normas aplicáveis à despesa pública, julgue o item a seguir.

São pagas à conta de despesa de exercícios anteriores as despesas anteriormente inscritas em restos a pagar, depois cancelados e posteriormente reinscritos, por reconhecimento do direito do credor, sem que haja necessidade de novos créditos orçamentários.
 

2015 CESPE-UNB
49191

Com relação a conceitos e normas aplicáveis à despesa pública, julgue o item a seguir.

São passíveis de inscrição em restos a pagar as despesas empenhadas e liquidadas, mas não pagas. Logo, o empenho da despesa não liquidada será considerado anulado, salvo em situações específicas, como, por exemplo, se for do interesse do gestor efetuar a inscrição sem que o serviço tenha sido executado, por estarem as partes em fase de negociação para assinatura de um contrato.
 

2015 CESPE-UNB
49190

Com relação a conceitos e normas aplicáveis à despesa pública, julgue o item a seguir.

De acordo com o relatório resumido de execução orçamentária divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional, no balanço orçamentário do encerramento do exercício, consideram-se como executadas tanto as despesas liquidadas como as empenhadas e não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados.

2015 CESPE-UNB
49189

Com relação a conceitos e normas aplicáveis à despesa pública, julgue o item a seguir.

Uma transferência efetuada pela União a um município, para aquisição de equipamentos médicos, é uma despesa de capital efetiva, de forma que não se exige contrapartida do município.

2015 CESPE-UNB
49188

Com relação a conceitos e normas aplicáveis à despesa pública, julgue o item a seguir.

As operações de crédito contraído pelo poder público integram a dívida pública fundada, independentemente do prazo de amortização, desde que a receita correspondente conste do respectivo orçamento.
 

2015 CESPE-UNB
49187

Julgue o item subsecutivo, referente a conceitos e normas aplicáveis à receita pública.

Empréstimos tomados pelo poder público para atender eventuais insuficiências de caixa, até que se regularize o fluxo de receitas previstas, representam entradas compensatórias e, como tal, são ingressos extraorçamentários. Esses empréstimos constituem passivos exigíveis e devem ser quitados no próprio exercício.
 

2015 CESPE-UNB
49186

Julgue o item subsecutivo, referente a conceitos e normas aplicáveis à receita pública.

A inscrição de um crédito em dívida ativa se configura como um fato contábil modificativo aumentativo para o ente público como um todo, pois faz surgir um ativo que não existia.

2015 CESPE-UNB
49185

Com respeito a programação e execução orçamentária e financeira, julgue o item que se segue.

A transferência por parte do STJ de um crédito e de seu respectivo recurso para o CNJ, com vistas à realização de treinamento de seus servidores, representa uma descentralização caracterizada, respectivamente, por um destaque e por um repasse.

2015 CESPE-UNB
49184

Com respeito a programação e execução orçamentária e financeira, julgue o item que se segue.

A condição para o desbloqueio, em 2015, dos restos a pagar não processados é o compromisso de conclusão da execução das respectivas despesas até o final do exercício.

2015 CESPE-UNB
49183

Com relação a sistema e processo de orçamentação, classificações orçamentárias, estrutura programática e créditos ordinários e adicionais, julgue o próximo item.

Um aspecto na classificação orçamentária por fontes de recursos é o estabelecimento de uma vinculação entre a origem e a aplicação de determinados recursos, de tal modo que estes tenham uma destinação exclusiva. Isso pode, eventualmente, provocar ociosidade ou escassez de recursos para financiar determinadas ações.

2015 CESPE-UNB
49182

Com fundamento nos princípios e nas normas emanados da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o seguinte item.

O relatório resumido da execução orçamentária deverá contar, de acordo com as circunstâncias, com justificativas para a frustração de receitas, e especificar as providências adotadas em matéria de fiscalização e cobrança dos créditos da fazenda pública, assim como em matéria de combate à evasão e à sonegação.
 

2015 CESPE-UNB
49181

Com fundamento nos princípios e nas normas emanados da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o seguinte item.

Situação hipotética: Nas previsões de receita de determinado ente para o exercício subsequente, tomou-se como referência a arrecadação estimada para o exercício em curso, que corresponde a R$ 100 bilhões, considerando-se uma inflação de 20%, o crescimento do PIB de 5% e alterações na legislação tributária com efeitos residuais na arrecadação. Assertiva: Nessa situação, as previsões da receita para o próximo exercício deverão ser de R$ 120 bilhões.

2015 CESPE-UNB