BANCO DE QUESTÕES

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TJ / GO - Analista Judiciário


Exercício Trecho enunciado da questão Ano Entidade promotora Visualizar
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Após o falecimento de Cassia Eller, o pai da cantora e a companheira dela, Maria Eugênia, travaram uma batalha judicial pela tutela do filho de Cassia, o menino Chicão, que era criado pela mãe e pela companheira. A decisão final favorável a Maria Eugênia pode ser analisada como:

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A literatura médica registra uma forma grave, rara e de difícil detecção de abuso infantil, em que o responsável, normalmente a mãe, de modo persistente ou intermitente simula de forma intencional sintomas em seu filho ou provoca ativamente doenças, colocando-o em risco e numa situação que requer constante investigação e tratamento. Essa condição é reconhecida como um transtorno psiquiátrico denominado:

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O ecstasy é uma substância alucinógena ilícita cujo uso é frequentemente associado a certos grupos, como os jovens frequentadores de raves. Os usuários relatam sensação de bem estar, alerta e euforia, porém há relatos de mortes pelo uso abusivo dessa substância causadas por:

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Sobre o dever dos filhos maiores com relação aos pais, o entendimento legal é de que:

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Há oito anos, em 07 de agosto de 2006, era aprovada a Lei nº 11.340, conhecida nacionalmente como Lei Maria da Penha. O instrumento legal foi um passo importante para o enfrentamento da violência contra a mulher, alterando o Código Penal em favor daquelas vítimas de violência.

Quanto às formas de violência contra a mulher de acordo com a lei, analise os itens a seguir:

I – a difamação por mídia virtual;
II – a proibição de usar métodos contraceptivos;
III – a destruição de documentos pessoais;
IV – o cárcere privado;
V – a agressão física por companheira em relação homoafetiva.

O(s) item(ns) correto(s) é/são:

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O consumo inadequado do álcool é um importante problema de saúde pública, acarretando custos para a sociedade e envolvendo questões médicas, psicológicas, profissionais e familiares, com significativas repercussões judiciais.

Considerando os vários aspectos envolvidos nesse problema, pode-se afirmar que:

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O Sr. João Silva, 66 anos, foi denunciado por fazer uma ligação clandestina de água no condomínio em que é síndico. Considerando a legislação no que concerne às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, o Sr. João Silva será:

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Após sofrer um assalto à mão armada dentro de um ônibus, a professora Mariana passou a apresentar sintomas que perduraram por meses seguidos, impedindo seu retorno para a escola onde lecionava. Considerando o quadro apresentado por Mariana, é correto afirmar que:

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Crianças criadas na primeira infância em instituições onde são totalmente privadas da mãe e onde os cuidados são dispensados de forma anônima e sem o estabelecimento de um laço afetivo desenvolvem distúrbios graves denominados pelo psicanalista René Spitz de Hospitalismo, cujas características são:

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“O economista R. V., 38 anos, chamou a polícia após flagrar uma mãe batendo no filho na última quarta-feira (21). O menino nem viu de onde veio a palmada, ficou assustado e parecia muito humilhado. Ficou um bom tempo com a mão no rosto, lamentou o economista que denunciou o caso. O barulho do tapa foi escutado do outro lado da rua pelo vigia que fazia a segurança do restaurante”.

De acordo com a chamada Lei da Palmada:

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Jacob Lévy Moreno é teórico bastante conhecido por seus estudos em psicologia social e por ser o criador:

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É conhecido que, antes da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, ainda sob a égide do último Código de Menores, os laudos psicológicos eram atravessados pela busca de patologias individuais que justificassem as medidas a serem aplicadas. Atualmente, entretanto, as intervenções psicológicas buscam se pautar na garantia dos direitos das crianças e adolescentes, tal como preconizado pelo ECA e pela própria Constituição vigente.

Com base nesses argumentos, as intervenções psicológicas que se buscam construir eticamente em Varas de Infância e Juventude nesse momento são:

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“De acordo com o Relatório Mundial sobre Violência e Saúde, em 48 pesquisas realizadas com populações de todo o mundo, de 10% a 69% das mulheres relataram ter sofrido agressão física por um parceiro íntimo em alguma ocasião de sua vida”. (Organização Mundial de Saúde. Relatório mundial sobre violência e saúde apud MORGADO, Rosana. Mulheres em situação de violência doméstica In Brandão, Eduardo & Gonçalves, Hebe. Psicologia Jurídica no Brasil. Rio de Janeiro: Nau, 2011).

São fatores que se articulam ao fenômeno da violência contra a mulher:

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“A negligência significa a omissão de cuidados básicos, como a privação de medicamentos, a falta de atendimento aos cuidados necessários com a saúde, a ausência de proteção contra as inclemências do meio como o frio e o calor e o não provimento de estímulos e condições de frequência à escola”. (Notificação de maus tratos contra crianças e adolescentes pelos profissionais de saúde. BRASIL: Ministério da Saúde, 2002).

A definição de negligência proposta pelo Ministério da Saúde faz com que se possa questionar a diferença entre pobreza e negligência, sendo considerado pobreza quando o grau de privação incide:

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Recentes mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente modificaram a sistemática de adoção no Brasil, como a necessária participação dos postulantes à adoção em grupos reflexivos ou a criação do Cadastro Nacional de Adoção. Com relação ao papel das equipes técnicas nesse processo, é correto afirmar que:

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Apesar de críticas, no universo das Varas de Família, a perícia psicológica ainda é uma das estratégias mais utilizadas pelos juízes nos casos de separação litigiosa com disputa pela guarda dos filhos. Nesses processos a solicitação da perícia define-se primordialmente por:

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Michel Foucault identificou, pela análise genealógica, as práticas jurídicas como uma das mais importantes na emergência das formas modernas de subjetividade. Esse autor propõe o reconhecimento das identidades como:

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A Resolução CFP Nº 007/2003 institui o Manual de Elaboração de Documentos Escritos produzidos pelo psicólogo, decorrentes de avaliação psicológica, tendo como objetivo orientar o profissional na confecção de documentos e fornecer os subsídios éticos e técnicos necessários para a elaboração qualificada da comunicação escrita. Nela, encontram-se as finalidades distintas entre relatório e parecer, sendo que:

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A Resolução CFP nº 008/2010 foi criada com o objetivo de dispor sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder Judiciário. Segundo tal documento:

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Ao receber as pessoas encaminhadas para serem avaliadas, por determinação judicial, o psicólogo percebeu que uma delas foi seu chefe na instituição onde trabalhou antes de ingressar no tribunal. O psicólogo:

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Com o advento das sociedades disciplinares, a prisão desponta como sendo a punição por excelência. Contudo, o projeto da técnica corretiva que acompanhou a lógica da detenção punitiva é simultâneo à crítica da prisão e de seus métodos. Assim, segundo Foucault, a promessa de regenerar o apenado através do encarceramento corresponde a uma utopia fracassada, haja vista a prisão:

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Segundo a psicanálise, podemos conceber a constituição do eu (moi) como unidade psíquica, correlativamente à constituição do esquema corporal na qual a criança se identifica com a imagem do semelhante. J. Lacan relacionou esse primeiro momento da formação do eu com a experiência narcísica fundamental designada como:

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Françoise Dolto, conhecida psicanalista francesa, ressalta em diversos livros a importância de dirigir a palavra à criança enquanto sujeito de desejo, marcado pela linguagem e, logo, pela lei da castração. No contexto de separação dos pais, ela recomenda escutar a criança na perspectiva de:

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Richard Gardner é conhecido por nomear uma síndrome na qual a criança é programada a odiar o genitor sem qualquer justificativa, sofrendo com a campanha difamatória dirigida por alguém que exerce forte influência sobre ela. O termo criado por ele chama-se síndrome de:

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Durante décadas, as leis brasileiras partiram da pressuposição de que os cuidados infantis eram atributos naturais da mulher, relegando ao pai o papel de visitante em caso de divórcio ou separação do casal. Tal concepção modificou-se em vista do interesse crescente dos homens em participar dos cuidados infantis, e do direito da criança e do adolescente à convivência familiar. A Lei nº 11.698, de 2008, celebra essa transformação, sendo conhecida também como:

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