Direito Constitucional
| Exercício |
Trecho do Enunciado da Questão |
Ano |
Entidade Promotora |
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| 0013176 |
A elaboração de lei estadual que verse quanto à forma de como poderá ocorrer a desapropriação |
2010 |
CESPE-UNB |
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| 0013177 |
No que se refere aos direitos políticos, assinale a opção correta. |
2010 |
CESPE-UNB |
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| 0013178 |
Acerca dos direitos sociais, assinale a opção correta. |
2010 |
CESPE-UNB |
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| 0013179 |
No que tange à supremacia constitucional e à vigência das normas, assinale a opção correta. |
2010 |
CESPE-UNB |
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| 0013180 |
O termo constituição possui diversas acepções. Dessa forma, ao se afirmar que a constituição é norma pura, sendo fruto da vontade racional do homem e não das leis naturais, considera-se um conceito próprio do sentido |
2010 |
CESPE-UNB |
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| 0013181 |
Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta. |
2010 |
CESPE-UNB |
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| 0013182 |
É comum o emprego da expressão jurisdição constitucional para designar a sindicabilidade desenvolvida judicialmente tendo por parâmetro a CF e por hipótese de cabimento o comportamento em geral, principalmente, do poder público, contrário àquela norma paramétrica.
A fiscalização do cumprimento da CF tem como pressuposto básico a ideia desta como conjunto normativo fundamental, que deve ser resguardado em sua primazia jurídica, vale dizer, em que se impõe a rigidez constitucional. Requer-se, ainda, a CF em sentido formal.
André Ramos Tavares. Curso de direito constitucional, 6.ª ed., p. 240 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, assinale a opção correta, acerca do controle de constitucionalidade. |
2010 |
CESPE-UNB |
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| 0013183 |
Considerando os direitos fundamentais contidos na CF, assinale a opção correta. |
2010 |
CESPE-UNB |
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| 0013184 |
Conforme o art. 6.º, da Lei Complementar n.º 70/1991, é prevista para as sociedades civis de prestação de serviços de profissões legalmente regulamentadas, isenção do recolhimento de contribuição para o financiamento da seguridade social. O art. 56 da Lei Ordinária n.º 9.430/1996, no entanto, revogou referida isenção. Tendo por base essa situação e levando em consideração o princípio constitucional da hierarquia das normas e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta. |
2010 |
CESPE-UNB |
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| 0013185 |
Com relação à classificação das normas constitucionais, assinale a opção correta. |
2010 |
CESPE-UNB |
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