| Exercício |
Trecho do Enunciado da Questão |
Ano |
Entidade Promotora |
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| 0007481 |
Segundo a Constituição de 1988, constitui crime inafiançável e imprescritível |
2008 |
CESPE-UNB |
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| 0007482 |
São brasileiros natos |
2008 |
CESPE-UNB |
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| 0007483 |
O servidor público da administração direta, autárquica ou fundacional investido no mandato de prefeito municipal |
2008 |
CESPE-UNB |
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| 0007484 |
São de iniciativa privativa do presidente da República as leis que disponham sobre |
2008 |
CESPE-UNB |
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| 0007485 |
A súmula do STF com efeito vinculante |
2008 |
CESPE-UNB |
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| 0007486 |
O Conselho Nacional de Justiça |
2008 |
CESPE-UNB |
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| 0007487 |
Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar, originariamente, |
2008 |
CESPE-UNB |
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| 0007488 |
A ação declaratória de constitucionalidade |
2008 |
CESPE-UNB |
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| 0007489 |
A concessão de medida cautelar pelo STF, nas ações diretas de inconstitucionalidade, |
2008 |
CESPE-UNB |
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| 0007490 |
No controle difuso da constitucionalidade, |
2008 |
CESPE-UNB |
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| 0007493 |
Acerca da desapropriação e dos juros moratórios e compensatórios incidentes sobre ela, assinale a opção correta. |
2008 |
CESPE-UNB |
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| 0007494 |
Assinale a opção correta a respeito dos conselhos de fiscalização profissional. |
2008 |
CESPE-UNB |
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| 0007495 |
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da administração pública, é inexigível a licitação |
2008 |
CESPE-UNB |
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| 0007496 |
Assinale a opção correta no que se refere à lei que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional. |
2008 |
CESPE-UNB |
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| 0007497 |
Com base na Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a opção correta. |
2008 |
CESPE-UNB |
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| 0007498 |
Acerca do regime legal dos concursos públicos, assinale a opção correta. |
2008 |
CESPE-UNB |
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| 0007499 |
De acordo com a lei que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, assinale a opção incorreta. |
2008 |
CESPE-UNB |
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| 0007500 |
Com relação aos diversos aspectos que regem os atos administrativos, assinale a opção correta. |
2008 |
CESPE-UNB |
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| 0007501 |
Assinale a opção correta a respeito do instituto do tombamento. |
2008 |
CESPE-UNB |
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| 0007502 |
A declaração da inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública federal é da competência do |
2008 |
CESPE-UNB |
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| 0007503 |
Assinale a opção correta a respeito do direito das sucessões. |
2008 |
CESPE-UNB |
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| 0007504 |
Constitui impedimento matrimonial dirimente circunstância que envolva |
2008 |
CESPE-UNB |
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| 0007505 |
A anticrese constitui |
2008 |
CESPE-UNB |
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| 0007506 |
O direito ao uso de coisa alheia constitui |
2008 |
CESPE-UNB |
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| 0007507 |
Independentemente de seu objeto social, considera-se sociedade simples a |
2008 |
CESPE-UNB |
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