Direito Constitucional
| Exercício |
Trecho do Enunciado da Questão |
Ano |
Entidade Promotora |
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| 0007481 |
Segundo a Constituição de 1988, constitui crime inafiançável e imprescritível |
2008 |
CESPE-UNB |
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| 0007482 |
São brasileiros natos |
2008 |
CESPE-UNB |
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| 0007483 |
O servidor público da administração direta, autárquica ou fundacional investido no mandato de prefeito municipal |
2008 |
CESPE-UNB |
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| 0007484 |
São de iniciativa privativa do presidente da República as leis que disponham sobre |
2008 |
CESPE-UNB |
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| 0007485 |
A súmula do STF com efeito vinculante |
2008 |
CESPE-UNB |
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| 0007486 |
O Conselho Nacional de Justiça |
2008 |
CESPE-UNB |
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| 0007487 |
Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar, originariamente, |
2008 |
CESPE-UNB |
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| 0007488 |
A ação declaratória de constitucionalidade |
2008 |
CESPE-UNB |
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| 0007489 |
A concessão de medida cautelar pelo STF, nas ações diretas de inconstitucionalidade, |
2008 |
CESPE-UNB |
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| 0007490 |
No controle difuso da constitucionalidade, |
2008 |
CESPE-UNB |
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| 0007580 |
Assinale a opção correta no que se refere ao controle concentrado da constitucionalidade. |
2008 |
CESPE-UNB |
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| 0007581 |
A Constituição Federal (CF) dispõe que o subsídio mensal dos desembargadores do tribunal de justiça estadual |
2008 |
CESPE-UNB |
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| 0007583 |
A homologação de sentenças estrangeiras é de competência |
2008 |
CESPE-UNB |
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| 0007584 |
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) |
2008 |
CESPE-UNB |
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| 0007585 |
De acordo com a CF, nas ações populares, |
2008 |
CESPE-UNB |
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| 0007586 |
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes |
2008 |
CESPE-UNB |
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| 0007587 |
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes |
2008 |
CESPE-UNB |
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| 0007588 |
Será competente para julgar originariamente habeas corpus em que figure como paciente desembargador de tribunal de justiça estadual |
2008 |
CESPE-UNB |
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| 0007589 |
Contra decisão judicial que tenha contrariado súmula vinculante aplicável a caso concreto cabe |
2008 |
CESPE-UNB |
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| 0007590 |
De acordo com dispositivo constitucional, a súmula do STF com efeito vinculante |
2008 |
CESPE-UNB |
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