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Concursos


Matérias:

OAB - SP - Direito Empresarial

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Direito Empresarial
Exercício Trecho do Enunciado da Questão Ano Entidade Promotora  
0007521

O commercial paper, amplamente utilizado no mercado de valores mobiliários, instrumentaliza-se, no Brasil, por meio de

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CESPE-UNB
0007522

De acordo com a legislação em vigor, em regra, o vencimento do prazo de duração da sociedade, sem oposição de sócio e sem que entre em liquidação, prorroga-a por tempo indeterminado. Entretanto, não se sujeita a essa prorrogação automática a sociedade

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CESPE-UNB
0007523

Assinale a opção em que as entidades mencionadas podem ser constituídas sob a forma de sociedade unipessoal.

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CESPE-UNB
0007524

Joaquim dos Santos e Torquato Araújo pretendem constituir uma sociedade limitada cujo objeto será atuar no mercado de varejo de roupas masculinas. Joaquim concorrerá com 80% do capital e, Torquato, com os restantes 20%. A parte de Joaquim será integralizada com a transferência de um estabelecimento que ele explora como empresário individual, no mesmo ramo de atividade da sociedade a se constituir.

Caso o contrato da sociedade mencionada na situação hipotética venha a silenciar sobre o tema da alienação de quotas,

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CESPE-UNB
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Joaquim dos Santos e Torquato Araújo pretendem constituir uma sociedade limitada cujo objeto será atuar no mercado de varejo de roupas masculinas. Joaquim concorrerá com 80% do capital e, Torquato, com os restantes 20%. A parte de Joaquim será integralizada com a transferência de um estabelecimento que ele explora como empresário individual, no mesmo ramo de atividade da sociedade a se constituir.

No que se refere ao capital da sociedade a ser constituída por Joaquim e Torquato, bem como a sua divisão em quotas, assinale a opção correta.

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CESPE-UNB
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Joaquim dos Santos e Torquato Araújo pretendem constituir uma sociedade limitada cujo objeto será atuar no mercado de varejo de roupas masculinas. Joaquim concorrerá com 80% do capital e, Torquato, com os restantes 20%. A parte de Joaquim será integralizada com a transferência de um estabelecimento que ele explora como empresário individual, no mesmo ramo de atividade da sociedade a se constituir.

São legalmente viáveis para denominar a sociedade empresarial a ser constituída por Joaquim e Torquato os seguintes nomes:

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CESPE-UNB
0007527

Assinale a opção correta no que se refere ao arrendamento mercantil.

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CESPE-UNB
0007528

Com relação aos efeitos da declaração de falência, assinale a opção correta.

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CESPE-UNB
0007529
São registráveis como marca
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CESPE-UNB
0007620
Assinale a opção correta com relação à sociedade em comum.
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CESPE-UNB
0007621

De acordo com a legislação em vigor, são atos próprios do registro público de empresas

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CESPE-UNB
0007622
Não constitui elemento do contrato de sociedade referido no Código Civil
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CESPE-UNB
0007623
O menor de 18 anos de idade pode ser sócio em
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CESPE-UNB
0007624

Com relação aos empresários, às sociedades e às relações de família, assinale a opção correta.

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CESPE-UNB
0007625
Acerca do contrato de franquia, assinale a opção correta.
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CESPE-UNB
0007626

A respeito das licenças para exploração e das cessões de patentes, assinale a opção correta.

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CESPE-UNB
0007627

Assinale a opção correta no que diz respeito a invenção e modelo de utilidade realizado por empregado ou prestador de serviço.

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CESPE-UNB
0007628

Assinale a opção correta no que diz respeito a invenção e modelo de utilidade realizado por empregado ou prestador de serviço.

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CESPE-UNB
0007629

O prazo para o devedor apresentar contestação ao requerimento de falência é de

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