Quanto à competência, é correto afirmar que a justiça do trabalho é competente para julgar

Acerca do princípio tributário da anterioridade, assinale a opção correta.

As normas que regem a repartição das receitas tributárias determinam que pertencem aos municípios 50% do produto da arrecadação do imposto

Por disposição expressa do Código Tributário Nacional (CTN), deve ser interpretada literalmente a legislação tributária que disponha sobre

No que diz respeito à compensação do crédito tributário, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta a respeito das garantias e privilégios do crédito tributário.

Assinale a opção correta acerca do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS).

Assinale a opção correta acerca do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).

A CF determina que o imposto de renda será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade, na forma da lei. É correto afirmar que o critério da generalidade

De acordo com a legislação tributária que dispõe a respeito do processo administrativo fiscal, o procedimento fiscal tem início

Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética relacionada à Lei n.º 8.906/1994 — Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) —, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.

Assinale a opção correta acerca da atividade da advocacia prevista no Estatuto da Advocacia e da OAB.

João Braz e Antônio Geraldo são advogados inscritos na Seccional de São Paulo. Em janeiro de 2002, eles tornaram-se sócios de um escritório de advocacia, que foi registrado na Seccional da OAB de São Paulo com o nome Antônio Geraldo Advogados Associados. Após seis anos de trabalho como sócio de João Braz, Antônio Geraldo faleceu.

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta no que se refere à sociedade de advogados.

Assinale a opção correta em relação ao Estatuto da Advocacia e da OAB.

Segundo as disposições do Código de Ética e Disciplina da OAB, o advogado inscrito na OAB há vinte anos, ao fixar seus honorários advocatícios, deve observar

Assinale a opção correta acerca das disposições do Conselho Federal, previstas no Regulamento Geral da OAB.

Assinale a opção correta acerca da competência do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB.