Ocorre a vacância do cargo público nos casos de 

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São formas de provimento de cargo público 

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As seguintes carreiras compõem os Quadros de Pessoal efetivo do Poder Judiciário, constituídas pelos respectivos cargos de provimento efetivo:

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É considerado requisito para a qualificação de autarquia ou fundação como agência executiva 

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Em relação à anulação e à revogação dos atos administrativos, é correto afirmar que 

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Quanto aos contratos administrativos, é correto afirmar que 

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No que diz respeito à improbidade administrativa, analise as afirmativas a seguir: 

I. Dar-se-á o integral ressarcimento do dano somente nos casos de lesão ao patrimônio público decorrentes de ação dolosa. 

II. Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se- á o integral ressarcimento do dano. 

III. A aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado é conduta que viola o princípio da moralidade, mas que não se enquadra como ato de improbidade de acordo com a lei. 

IV. As omissões que são consideradas contrárias ao princípio da moralidade administrativa não constituem atos de improbidade, que só podem ser comissivos. 

V. O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações da lei até o limite do valor da herança. 

Assinale

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Analise as afirmativas a seguir: 

I. Por força do princípio da moralidade administrativa, a licitação deve ser sigilosa, exceto quanto ao conteúdo das propostas. 

II. Convite é modalidade de licitação utilizada nas hipóteses de dispensa ou inexigibilidade, de acordo com a discricionariedade administrativa. 

III. É dispensável a licitação nos casos de guerra, grave perturbação da ordem ou quando houver inviabilidade de competição. 

IV. A licitação será dispensável quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento. 

V. A licitação tem por objetivo assegurar a observância do princípio constitucional da isonomia e selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública. 

Assinale

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Assinale a alternativa que corresponde à modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. 

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De acordo com a CRFB de 1988, a que órgão do Poder Judiciário compete o julgamento de recurso extraordinário contra um acórdão que julgou válida lei local contestada em face de lei federal, decidido em última instância por um Tribunal de Justiça Estadual? 

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O exercício do controle externo da União e das entidades da administração direta e indireta, por meio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, compete ao (à) 

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Em relação aos direitos e garantias fundamentais dispostos no artigo 5º da Constituição da República, é correto afirmar que 

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Com base no critério da estabilidade, a Constituição Federal de 1988 pode ser classificada como 

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É comum a competência da União, Estados, Distrito Federal e Municípios para 

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Concluído o primeiro turno das eleições para Governador, Mévio e Caio foram os candidatos mais votados, sem que nenhum dos dois tivesse alcançado maioria absoluta dos votos válidos. Contudo, durante as comemorações pelo surpreendente resultado que o levou ao segundo turno, Mévio sofreu um infarto fulminante e veio a falecer. Considerando que Tício foi o terceiro colocado, deverá ocorrer 

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Em relação à função de chefe de cartório eleitoral, é correto afirmar que 

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É vedado aos agentes públicos em campanha eleitorais 

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Com base no Sistema Eletrônico de Votação e Totalização dos Votos, assinale a alternativa correta. 

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Quanto ao registro dos candidatos, é correto afirmar que 

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A respeito do direito de resposta no horário eleitoral gratuito, assinale a alternativa em que a segunda afirmativa se encontre em conformidade com a primeira. 

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Todas as afirmativas contidas nas alternativas abaixo são corretas e a segunda vincula-se à primeira, À EXCEÇÃO DE UMA. 

Assinale-a.

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De acordo com a Lei Eleitoral, é da competência do Tribunal Regional Eleitoral processar e julgar 

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Acerca da propaganda partidária gratuita, assinale a alternativa correta. 

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Analise as afirmativas a seguir: 

I. Podem os partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária, proporcional, ou para ambas. 

II. A coligação terá denominação própria, que poderá ser a junção de todas as siglas dos partidos que a integram ou poderá coincidir, incluir ou fazer referência a nome ou número de candidato. 

III. O partido político coligado tem assegurada a legitimidade para atuar de forma isolada no processo eleitoral, até o termo final do prazo para a impugnação do registro de candidatos. 

IV. Na propaganda para eleição majoritária, a coligação poderá usar, sob sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram ou de apenas de um deles que tenha o maior número de filiados. 

V. Na formação de coligações, podem inscrever-se nas chapas candidatos filiados a qualquer partido político dela integrante. 

Assinale

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A respeito do planejamento na administração pública, analise as afirmativas a seguir: 

I. O planejamento deve ser parte integrante da administração pública e estar presente em todos os níveis e setores de atividade. 

II. O planejamento deve ser rígido para atender às contingências, garantindo a continuidade dos empreendimentos. 

III. Como trata do futuro, o planejamento não implica a fixação de prazos determinados para realização de objetivos. 

Assinale

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