Direito Eleitoral
| Exercício |
Trecho do Enunciado da Questão |
Ano |
Entidade Promotora |
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| 0013077 |
Os Tribunais Regionais Eleitorais |
2011 |
Fund Carlos Chagas |
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| 0013078 |
De acordo com a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990 e alterações posteriores), |
2011 |
Fund Carlos Chagas |
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| 0013079 |
A respeito da fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos, é correto afirmar que: |
2011 |
Fund Carlos Chagas |
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| 0013080 |
O partido político que receber, direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, contribuição ou auxílio pecuniário ou estimável em dinheiro, inclusive através de publicidade de qualquer espécie, procedente de entidade de classe ou sindical, ficará sujeito à sanção de |
2011 |
Fund Carlos Chagas |
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| 0013081 |
Tício filiou-se ao partido Alpha dois anos antes do pleito em que deseja concorrer a Deputado Estadual e teve, um mês depois, sua inscrição deferida. Onze meses antes do pleito, o Partido Alpha foi incorporado pelo partido Beta. Nove meses antes do pleito, o partido Beta fundiu-se ao partido Gama, daí resultado o partido Delta. Nesse caso, será considerada, para aferição do prazo mínimo de filiação partidária, a data |
2011 |
Fund Carlos Chagas |
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| 0013082 |
No Município “X”, para as eleições proporcionais para Câmara Municipal, cinco partidos integram uma coligação. Nesse caso, a coligação poderá registrar candidatos até |
2011 |
Fund Carlos Chagas |
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| 0013083 |
A veiculação de propaganda eleitoral, através de cartazes, em bens particulares, com o consentimento do proprietário, é permitida, desde que não contrarie a legislação eleitoral e |
2011 |
Fund Carlos Chagas |
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| 0013084 |
A respeito do direito de resposta, considere:
I. Se uma afirmação caluniosa for difundida na televisão, no horário eleitoral gratuito, em trinta segundos, deferido o pedido, o ofendido usará, para resposta, no máximo trinta segundos.
II. O pedido de resposta relativo à ofensa veiculada em órgão da imprensa escrita, uma vez deferido, dar-se-á no mesmo veículo, espaço, local, página, tamanho, caracteres e outros elementos de realce usados na ofensa, em até quarenta e oito horas após a decisão, ou, tratando-se de veículo com periodicidade de circulação maior que quarenta e oito horas, na primeira vez em que circular.
III. Se a ofensa for veiculada em propaganda eleitoral na internet, deferido o pedido, a resposta ficará disponível para acesso pelos usuários do serviço de internet pelo mesmo tempo em que esteve disponível a mensagem considerada ofensiva.
Está correto o que consta SOMENTE em |
2011 |
Fund Carlos Chagas |
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