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Concursos


Matérias:

TRF 4ª R - Técnico Judiciário - Direito Tributário

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Direito Tributário
Exercício Trecho do Enunciado da Questão Ano Entidade Promotora  
0013359
Quanto ao crédito tributário, é INCORRETO afirmar que
2010
Tribunal Regional Federal
0013360
Sujeito ativo da obrigação tributária
2010
Tribunal Regional Federal
0013361
À União NÃO é vedada competência para
2010
Tribunal Regional Federal
0013362
Quanto à extinção do crédito tributário, é certo que a
2010
Tribunal Regional Federal
0013363
Analise: 

I. A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o crédito de tributo e não se extingue juntamente com o débito dela de corrente. 

II. A obrigação principal, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação acessória relativamente ao objeto do tributo. 

III. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. 

É correto o que consta APENAS em
2010
Tribunal Regional Federal
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