Direito Tributário
| Exercício |
Trecho do Enunciado da Questão |
Ano |
Entidade Promotora |
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| 0013359 |
Quanto ao crédito tributário, é INCORRETO afirmar que |
2010 |
Tribunal Regional Federal |
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| 0013360 |
Sujeito ativo da obrigação tributária |
2010 |
Tribunal Regional Federal |
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| 0013361 |
À União NÃO é vedada competência para |
2010 |
Tribunal Regional Federal |
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| 0013362 |
Quanto à extinção do crédito tributário, é certo que a |
2010 |
Tribunal Regional Federal |
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| 0013363 |
Analise:
I. A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o crédito de tributo e não se extingue juntamente com o débito dela de corrente.
II. A obrigação principal, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação acessória relativamente ao objeto do tributo.
III. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
É correto o que consta APENAS em |
2010 |
Tribunal Regional Federal |
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