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Direito Civil


Exercício Trecho enunciado da questão Ano Entidade promotora Visualizar
48980

A respeito de institutos ligados ao direito das sucessões, assinale a opção correta com fundamento na jurisprudência do STJ.

2015 CESPE-UNB
48979

Com relação a posse, a direitos reais e a direitos reais de garantia, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STJ.

2015 CESPE-UNB
48978

Com relação à responsabilidade civil, aos títulos de crédito e aos privilégios creditórios, assinale a opção correta.

2015 CESPE-UNB
48977

Com base na jurisprudência do STJ a respeito dos contratos, assinale a opção correta.

2015 CESPE-UNB
48976

A respeito de obrigações, prova do fato jurídico e institutos da prescrição e decadência, assinale a opção correta.

2015 CESPE-UNB
48975

No que se refere a bens e negócios jurídicos, assinale a opção correta

2015 CESPE-UNB
48974

A respeito da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e de institutos relacionados às pessoas físicas e jurídicas, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STJ.

2015 CESPE-UNB
48595

A respeito dos contratos, julgue o próximo item à luz do Código Civil.

Caso os materiais para construção de obra decorrente de contrato em que o empreiteiro se responsabilize apenas pela mão de obra pereçam, o prejuízo recairá sobre o dono do empreendimento.

2015 CESPE-UNB
48594

A respeito dos contratos, julgue o próximo item à luz do Código Civil.

Se vendedor e comprador estipularem o cumprimento das obrigações de forma simultânea em venda à vista, ficará afastada a utilização do direito de retenção por parte do vendedor caso o preço não seja pago.

2015 CESPE-UNB
48593

A respeito dos contratos, julgue o próximo item à luz do Código Civil.

No mandato outorgado por mandante capaz, são válidos os atos praticados por mandatário com dezesseis anos de idade, ainda que não emancipado, desde que não sejam excedidos os limites do mandato.

2015 CESPE-UNB
48592

 Com relação aos atos, ao negócio jurídico, às obrigações e à prescrição, julgue o item subsequente.

De acordo com o que dispõe o Código Civil, a compensação legal opera-se de pleno direito quando há liquidez e exigibilidade do débito e fungibilidade das prestações, não havendo impedimento para a compensação devido a prazo de favor concedido por uma das partes.
 

2015 CESPE-UNB
48591

 Com relação aos atos, ao negócio jurídico, às obrigações e à prescrição, julgue o item subsequente.

É absolutamente nulo e sem possibilidade de conversão substancial o compromisso de compra e venda fictício celebrado entre locador de imóvel residencial e terceiro, com o objetivo de reaver imóvel do locatário mediante ação de despejo proposta pelo suposto adquirente do bem.
 

2015 CESPE-UNB
48590

Com relação aos atos, ao negócio jurídico, às obrigações e à prescrição, julgue o item subsequente.

Conforme entendimento consolidado do STJ, o prazo prescricional previsto no Código Civil aplica-se às ações indenizatórias decorrentes de ato ilícito formuladas contra a fazenda pública.

2015 CESPE-UNB
48589

Com relação aos atos, ao negócio jurídico, às obrigações e à prescrição, julgue o item subsequente.

Dada a existência de íntima ligação entre o abuso de direito e a boa-fé objetiva, a lei estabelece a decretação da nulidade como sanção ao autor do ato abusivo.

2015 CESPE-UNB
48588 Julgue o item seguinte, que diz respeito à aplicação da lei, às pessoas e aos bens.

Situação hipotética: João recebeu de seu avô, por doação pura e simples, com cláusula de impenhorabilidade e incomunicabilidade, o imóvel no qual reside. Anos mais tarde, João faleceu.                                                          Assertiva: Nessa situação, a transmissão do referido imóvel aos herdeiros necessários de João se dará com a cláusula restritiva, devendo a sua alienação ocorrer por autorização judicial.
2015 CESPE-UNB
48587

Julgue o item seguinte, que diz respeito à aplicação da lei, às pessoas e aos bens.

De acordo com entendimento do STJ, a emancipação, seja ela legal, voluntária ou judicial, não tem o condão de excluir a responsabilidade civil dos pais pelos atos praticados por seus filhos menores.

2015 CESPE-UNB
48586

Julgue o item seguinte, que diz respeito à aplicação da lei, às pessoas e aos bens.

Entre os direitos ressalvados pela lei ao nascituro estão os direitos da personalidade, os quais estão entre aqueles que têm por objeto os atributos físicos, psíquicos e morais da pessoa.

2015 CESPE-UNB
48585

Julgue o item seguinte, que diz respeito à aplicação da lei, às pessoas e aos bens.

Caso a lei a ser aplicada não encontre no mundo fático suporte concreto sobre o qual deva incidir, caberá ao julgador integrar o ordenamento mediante analogia, costumes e princípios gerais do direito.

2015 CESPE-UNB
47878

Assinale a opção correta acerca da transmissão das obrigações nos termos do Código Civil.

2015 CESPE-UNB
47877

No que se refere aos institutos da prescrição e da decadência no direito civil, assinale a opção correta.

2015 CESPE-UNB
47876

De acordo com a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta relativamente ao direito das coisas e ao direito das sucessões. 

2015 CESPE-UNB
47875

A respeito de institutos relacionados ao direito de família, assinale a opção correta conforme a legislação de regência e a jurisprudência.

2015 CESPE-UNB
47874

De acordo com a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta no que concerne ao instituto da união estável. 

2015 CESPE-UNB
47873

À luz da legislação e da jurisprudência pertinentes, assinale a opção correta no que se refere aos fatos jurídicos.

2015 CESPE-UNB
47872

A respeito dos bens, assinale a opção correta à luz da jurisprudência pertinente.

2015 CESPE-UNB