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Direito do Consumidor


Exercício Trecho enunciado da questão Ano Entidade promotora Visualizar
47896

Com relação às práticas comerciais reguladas no CDC, assinale a opção correta à luz da legislação aplicável e da jurisprudência do STJ.

2015 CESPE-UNB
47895

    Um consumidor adquiriu, em agência de turismo, pacote de viagem — passagens aéreas, seguro-viagem, transporte terrestre e hospedagem — para um fim de semana em cidade litorânea do Nordeste brasileiro. No embarque, em razão de problemas técnicos na aeronave, ocorreu atraso de cerca de oito horas na decolagem do avião, o que levou o consumidor a ajuizar ação indenizatória contra a agência de turismo para pleitear reparação pelos danos sofridos.


Nessa situação, de acordo com o CDC e a jurisprudência do STJ,

2015 CESPE-UNB
47894

No que se refere à defesa do consumidor em juízo e às ações individuais e coletivas para tutela do consumidor, assinale a opção correta de acordo com o CDC e a jurisprudência do STJ.

2015 CESPE-UNB
47893

    Antônio ajuizou ação pelo procedimento ordinário com pedido de danos materiais e morais contra a Associação de Beneficência e Filantropia XYZ, entidade sem fins lucrativos que presta serviços odontológicos mediante pagamento de valor moderado por parte de seus usuários. O autor alegou que, em razão de falha no diagnóstico de exame clínico odontológico, teve de submeter-se a procedimento cirúrgico desnecessário.


A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com o CDC e a jurisprudência do STJ.
 

2015 CESPE-UNB
47892

De acordo com as regras e os princípios previstos no CDC e com a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.

2015 CESPE-UNB
47891

Em cada uma das opções seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta de acordo com a jurisprudência do STJ e o CDC.

2015 CESPE-UNB
47801

Com relação ao sistema de proteção ao consumidor, assinale a opção correta à luz do entendimento jurisprudencial do STJ.

2015 CESPE-UNB
47800

A respeito da prescrição e da decadência nas relações de consumo, assinale a opção correta.

2015 CESPE-UNB
47799

A  respeito da oferta e da publicidade de produtos e serviços, assinale a opção correta.

2015 CESPE-UNB
47798

Assinale a opção correta à luz dos dispositivos do CDC e da jurisprudência do STJ.

2015 CESPE-UNB
47797

Em relação ao conceito de consumidor e aos direitos básicos do consumidor, assinale a opção correta.

2015 CESPE-UNB
40259

Sobre as ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos é correto afirmar:

2014 Min Público Estados
40258

Assinale a alternativa incorreta:

2014 Min Público Estados
40257

Analise as assertivas abaixo e responda:


I. Não se considera impróprio ao consumo o produto, cujo prazo de validade estiver vencido, se não vier a acarretar danos à saúde do consumidor;

II. O fabricante, o produtor, o construtor, o profissional liberal e o importador respondem pessoal e independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projetos, serviços, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e risco;

III. A ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços o exime de responsabilidade.

2014 Min Público Estados
39231

As opções abaixo deturpam e contrariam enunciados de súmulas do Superior Tribunal de Justiça, salvo uma delas, que expressa orientação jurisprudencial dominante. Assinale a opção correta:

2014 Tribunal Regional Federal
39230

Foram propostas algumas ações em face da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), pleiteando ressarcimento de danos oriundos do extravio de grande quantidade de cartas e postagens, efetivamente ocorrida em certa comunidade carente. Uma dessas ações é de natureza coletiva. Assinale a opção correta:

2014 Tribunal Regional Federal
39229

Considere a publicidade feita por sociedade prestadora de serviço. A mensagem publicitária assinala, ao final: “não se comporte como pobre, como um gari ou outro perdedor, contrate nossos serviços”. Assinale a proposição correta:

2014 Tribunal Regional Federal
37561

No que concerne às cláusulas abusivas, constantes de contratos de consumo, assinale a alternativa correta.

2014 Univ Estado São Paulo
37560

No que tange às relações de consumo, é correto afirmar que

2014 Univ Estado São Paulo
37559

A respeito dos crimes contra as relações de consumo, assinale a alternativa correta.

2014 Univ Estado São Paulo
37558

A respeito das sanções administrativas reguladas pelo sistema jurídico de proteção ao consumidor, é correto afirmar que

2014 Univ Estado São Paulo
36694

No tocante a Proteção Contratual, considere:

I. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo máximo de 15 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial.

II. A garantia contratual é complementar à legal e será conferida mediante termo escrito.

III. As multas de mora decorrentes do inadimplemento de obrigações no seu termo não poderão ser superiores a dois por cento do valor da prestação.

IV. Desfigura a natureza de adesão do contrato, a inserção de cláusula no formulário.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, está correto o que se afirma APENAS em 

2014 Fund Carlos Chagas
36693

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, salvo estipulação em contrário, o valor orçado

2014 Fund Carlos Chagas
36692

Para aumentar as suas vendas, determinada empresa veiculou publicidade deixando de informar sobre dado essencial do produto. Neste caso, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a publicidade é

2014 Fund Carlos Chagas
36691

No tocante à desconsideração da personalidade jurídica, são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor as sociedades

2014 Fund Carlos Chagas