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Direito Financeiro


Exercício Trecho enunciado da questão Ano Entidade promotora Visualizar
49004

A atividade financeira do Estado é caracteristicamente instrumental, pois destina-se à obtenção dos recursos necessários à satisfação das necessidades públicas e, por isso, envolve a arrecadação, a gestão e a aplicação desses recursos. Tendo como referência essas informações, assinale a opção correta no que diz respeito às normas que regem a aplicação de recursos públicos.

2015 CESPE-UNB
41626

Segundo Aliomar Baleeiro, nem todo o passivo do Estado pode ser incluído no conceito de dívida pública. (Uma introdução à ciência das finanças. 17 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010, p. 633). Partindo desta premissa, a dívida pública

2014 Fund Getúlio Vargas
41625

De acordo com a Lei Estadual nº 7.741/1978 (Código de Administração Financeira do Estado de Pernambuco), considera-se Re- serva de Contingência

2014 Fund Getúlio Vargas
41624

O prazo para a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco apreciar as contas do Governador do Estado, mediante parecer prévio, é de

2014 Fund Getúlio Vargas
41623

Sobre as despesas públicas, é correto afirmar:

2014 Fund Getúlio Vargas
41622

À luz do Direito Financeiro, o preço público se distingue da taxa porque

2014 Fund Getúlio Vargas
41621

Se o Presidente da República não apresentar suas contas ao Congresso Nacional dentro de 60 dias após a abertura da sessão legislativa,

2014 Fund Getúlio Vargas
41620

Sobre fiscalização orçamentária e financeira do Poder Judiciário estadual, é correto afirmar que

2014 Fund Getúlio Vargas
41619

Em procedimento administrativo específico, contribuinte obtém isenção para pagamento de IPTU por ter preenchido os requisitos legais para esta isenção. Considerando esta isenção à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar:

2014 Fund Getúlio Vargas
41618

No caso de iminência de surto de vírus letal em território nacional, as despesas necessárias para a prevenção e o combate à doença, bem assim para o tratamento adequado das pessoas infectadas, por meio da importação em grande quantidade de soro produzido com exclusividade no Canadá e em valores muito superiores à dotação orçamentária para despesas com saúde,

I. é admissível a abertura de crédito suplementar, destinado a despesas urgentes, como no caso de calamidade pública.

II. não poderá ser aberto crédito adicional, devendo ser promovida relocação de receitas vinculadas proveniente de impostos.

III. como já existe dotação orçamentária específica para despesas com saúde, admite-se a abertura de crédito suplementar, desde que existam recursos disponíveis e haja autorização por lei e abertura por decreto executivo.

IV. admite-se a obtenção de recursos por meio de realização de operação de crédito, com inclusão em crédito adicional suplementar dos recursos provenientes da operação, desde que atendidas outras exigências legais.

Está correto o que se afirma APENAS em

2014 Fund Getúlio Vargas
41617

O Município XYPE obteve junto ao cartório de registro de imóveis inúmeras certidões de imóveis registrados em nome de determinadas pessoas, fazendo o pagamento imediato das custas devidas ao cartório. Sobre o pagamento efetuado por esse município, é correto afirmar:

2014 Fund Getúlio Vargas
39799

Dentre as vedações orçamentárias previstas constitucionalmente NÃO se inclui a 

2009 Fund Carlos Chagas
39798

Diante de um empréstimo público contraído pelo Estado, se o pagamento se der à vista ou por amortização paulatina, de acordo com o estabelecido, estará caracterizada a extinção por 

2009 Fund Carlos Chagas
39797

Considerando a classificação das dívidas públicas quanto ao prazo de duração, a dívida pública adquirida por antecipação de receita classifica-se como dívida pública 

2009 Fund Carlos Chagas
39796

Dentro da técnica de realização da despesa pública, considera-se empenho

2009 Fund Carlos Chagas
39795

Prevê o § 8º , art. 165, da Constituição Federal que “a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão de receita e à fixação da despesa...”. Este trecho do dispositivo expressa o princípio orçamentário da 

2009 Fund Carlos Chagas
39794

A renúncia de receita vem disciplinada na Lei de Responsabilidade Fiscal. É INCORRETO afirmar que a renúncia de receita 

2009 Fund Carlos Chagas
39793

Sobre a disciplina constitucional do controle dos orçamentos é correto afirmar: 

2009 Fund Carlos Chagas
39792

As receitas podem ser classificadas, em relação à origem, como originárias ou derivadas. São exemplos de cada uma destas espécies, respectivamente,

2009 Fund Carlos Chagas
39715

O procedimento para pagamento de uma despesa tem a seguinte ordem:

2009 Fund Carlos Chagas
39714

As receitas se classificam, conforme a Lei nº 4.320/64, de acordo com as categorias econômicas em

2009 Fund Carlos Chagas
39713

A Lei de Responsabilidade Fiscal disciplina a renúncia de receita. É considerado como forma de renúncia de receita a

2009 Fund Carlos Chagas
39712

Classifica-se como despesa de capital, na modalidade investimento, e como despesa corrente na modalidade despesa de custeio, respectivamente:

2009 Fund Carlos Chagas
39711

A atividade financeira do Estado

2009 Fund Carlos Chagas
39710

NÃO poderão ser classificados como receita

2009 Fund Carlos Chagas