No dolo eventual,

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Crimes formais são aqueles

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Francisco, comerciante, e Alfredo, agente fazendário, em concurso consciente de vontades, apossaram-se de dinheiro pertencente ao Estado, proveniente de impostos e taxas, do qual o segundo tinha a posse em decorrência do exercício de suas funções. Francisco conhecia a procedência do dinheiro e sabia ser Alfredo funcionário público. No caso,

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"A", imputável, inicia atos de execução de um crime; antes de ocorrer o resultado, deixa de praticar os demais atos para atingir a consumação. A consumação não acontece. A hipótese configura:

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"A", imputável, comete contravenção penal depois de haver praticado um crime. Depois de definitivamente condenado por contravenção penal, pratica outro crime. A hipótese caracteriza:

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"A", imputável, desejando vingar-se de várias pessoas, joga, no recinto fechado em que estavam, gás tóxico, ofendendo a saúde de algumas. A hipótese configura:

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"A", imputável, credor de "B" (comerciante), ante a recusa do devedor de pagar a dívida, mediante violência retira do bolso de "B" a respectiva importância. A hipótese descreve crime de:

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A Lei no 8.666/93 define como crime "impedir injustamente, a inscrição de qualquer interessado nos respectivos registros cadastrais" (art. 98). Na espécie, injustamente, significa elemento:

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"A", para participar de licitação pública, para pavimentação de via pública, comprova capacidade técnica, exibindo os documentos solicitados. Além disso, como acréscimo, junta um documento falso. Em considerando a hipótese narrada, a apresentação desse documento configura:

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A Lei no 4.898/65 (Abuso de Autoridade) descreve vários crimes e define "autoridade". O crime por ela praticado, nessa qualidade, quanto ao agente, é:

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Constitui crime contra a ordem econômica "revender derivados de petróleo, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei" (Lei no 8.176/91, art. 1o, I ). A hipótese caracteriza:

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Omitir dizeres sobre a nocividade de produtos em publicidade (Lei no 8.078/90, art. 61) configura:

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A interceptação de comunicações telefônicas é admitida para prova em:

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A reparação do crime, pelo agente, após o recebimento da denúncia, caracteriza:

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Na culpa consciente, o agente tem:

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A ação penal relativa ao adultério é:

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A, imputável, inimigo de B, agride-o fisicamente, dizendo: "É assim que se bate em cachorro!". O fato configura:

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Nos crimes contra a Economia Popular, o bem jurídico tutelado é:

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O art. 50, da Lei n0 7.492/86 tem a seguinte redação: "Apropriar-se, quaisquer das pessoas mencionadas no art. 25 desta Lei, de dinheiro, título, valor ou qualquer bem móvel de que tem a posse, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio". A parte final: " ... ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio" é:

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O sujeito ativo do crime de desobediência (CP. art. 330) é:

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A, imputável, comerciante, oferece a B (funcionário público) vantagem, em dinheiro, para ser retardado ato de ofício, o que é aceito. O ato não foi praticado. A e B cometem:

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"Devassar o sigilo de proposta apresentada em procedimento licitatório" (Lei nº 8.666/93, art. 94) se consuma quando o agente

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"A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno" (CP. art. 155, § 10). A hipótese configura:

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O crime de apropriação indébita se consuma quando o agente:

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O direito de queixa, relativo aos crimes de imprensa, deve ser exercido no prazo de _____, contado da data da publicação.

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