Caio, embriagado, praticou homicídio contra Tício. Durante a prisão em flagrante, Caio resistiu à prisão e ameaçou a Autoridade Policial. A denúncia imputou-lhe a prática de homicídio qualificado pelo motivo fútil, de desobediência e ameaça, acrescidos da agravação da pena por força de embriaguez preordenada. Sobre esse tema, é INCORRETO afirmar que:

Núcleo Computação Eletrônica UFRJ

Mévio, dependente de cocaína, pratica roubo para sustentar seu vício. Na ocasião, recebe a colaboração de Drívio, que se encontrava sob o efeito de substância entorpecente que utilizara voluntariamente. A perícia confirma a dependência química de Mévio e que Drívio se encontrava sob o efeito de entorpecente. O mesmo laudo assevera, ainda, que ambos eram, ao tempo da ação, inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato e de se determinarem de acordo com este entendimento. É correto dizer que:

Núcleo Computação Eletrônica UFRJ

A expressão "quadrilhas de bagatela":

Núcleo Computação Eletrônica UFRJ

Procurador autárquico, desejando aumentar a arrecadação do fisco, passa a empregar na cobrança meio vexatório/gravoso, consistente em divulgar notas em jornal de grande circulação, ironizando os devedores e criticando-os por fazerem uso da via judicial para questionar os seus débitos. Sua conduta configura:

Núcleo Computação Eletrônica UFRJ

Extingue a punibilidade:

Núcleo Computação Eletrônica UFRJ

Considere as hipóteses a seguir: 

I. a prisão em flagrante realizada por particular e o direito de retenção; 

II. a intervenção médica e cirúrgica e o corte, por parte do agente, de raízes e /ou ramos de árvore do vizinho que invadam seu terreno; 

III. o direito de correção do pai ou mãe em relação ao filho e a violência esportiva. 

Desde que não ocorra abuso, são exemplos de exercício regular de direito somente:

Núcleo Computação Eletrônica UFRJ

Rogério Greco ( in Curso de Direito Penal) apresenta a narrativa do seguinte caso: " André, jogador de futebol profissional, injustamente, agride Pedro. Este último, pretendendo se defender da agressão que estava sendo praticada contra a sua pessoa, saca seu revólver e atira em André, fazendo-o cair. Quando André já não esboçava qualquer possibilidade de continuar a agressão injusta por ele iniciada, Pedro aponta a arma para seu joelho e diz 'Agora que já não pode mais me agredir, vou fazer com que você termine sua carreira no futebol'. Nesse instante, quando Pedro ia efetuar o disparo, já atuando em excesso doloso, André saca seu revólver e o mata". 

A descrição é de um caso de legítima defesa:

Núcleo Computação Eletrônica UFRJ

Sobre o tema concurso de pessoas, analise as afirmativas abaixo:

I. São requisitos do concurso a pluralidade de agentes e de condutas, a relevância causal de cada conduta, o liame subjetivo e a identidade de infração penal.

II. É possível a autoria mediata nos crimes de mão própria.

III. O ajuste prévio é requisito da configuração do concurso de pessoas.

IV. É possível a participação dolosa em crime culposo.

V. A autoria colateral incerta no crime culposo configura hipótese de concurso de pessoas.

O número de assertivas INCORRETAS é:

Núcleo Computação Eletrônica UFRJ

A perempção, enquanto causa da extinção da punibilidade, ocorre:

Núcleo Computação Eletrônica UFRJ

Em face do delito de peculato, pode-se afirmar que:

Núcleo Computação Eletrônica UFRJ

Não constitui crime:

Núcleo Computação Eletrônica UFRJ

Em relação ao furto, é incorreto dizer que:

Núcleo Computação Eletrônica UFRJ

Caio, policial, vê Tícia, prostituta, ser alvo de disparos de arma de fogo por parte de Mévio. Imediatamente, saca sua pistola e mata Mévio. Caio está numa hipótese de:

Núcleo Computação Eletrônica UFRJ

Não constitui crime:

Núcleo Computação Eletrônica UFRJ

O conflito aparente de normas pode ser solucionado pela aplicação dos princípios da

Fund Carlos Chagas

Excluem a imputabilidade

Fund Carlos Chagas

NÃO admitem a tentativa os crimes

Fund Carlos Chagas

Na culpa consciente, o agente

Fund Carlos Chagas

Na legítima defesa,

Fund Carlos Chagas

A retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso

Fund Carlos Chagas

A perda de função pública constitui efeito da condenação quando aplicada pena privativa de liberdade igual ou superior a

Fund Carlos Chagas

Para efeitos penais, considera-se funcionário público

Fund Carlos Chagas

Aquele que obtém vantagem para si, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, pratica o crime de

Fund Carlos Chagas

Considerando verdadeiras ou falsas as afirmativas abaixo, assinale a opção que contém a seqüência correta:

(   ) No crime continuado, a redução do prazo prescricional decorrente da menoridade (artigo 115 do Código Penal) abrange todos os delitos em continuação, devido à ficção jurídica da unidade de crime, mesmo que o agente tenha atingido vinte e um anos de idade durante a seriação dos fatos delituosos, praticando crimes antes e depois da maioridade civil.

(   ) O Código Penal Militar não adotou a prescrição retroativa da pretensão punitiva.

(   ) O autor de furto, ao dispor da res furtiva não pratica novo crime, sendo sua conduta tida como exaurimento do furto. No entanto, se o agente alterar o bem ou mesmo se falsificar sua documentação ou identificação e vendê-lo, praticará crime de estelionato (art. 171/CP) em concurso com o furto (art. 155/CP).

(   ) A prescrição da pretensão executória nos crimes falimentares tem início a partir da data do trânsito em julgado da sentença condenatória para a acusação.

(   ) No caso de concurso de crimes, a prescrição incidirá sobre a pena final aplicada.

(   ) Agentes que, depois de assaltarem motorista, com o fim de roubar o carro e, visando garantir o êxito da empreitada, mantêm a vítima presa por uma hora no porta-malas do veículo, libertando-a posteriormente, devem responder por dois crimes: roubo e seqüestro.

Min Público Estados

Sobre os crimes hediondos e crimes equiparados a hediondos, é correta a afirmação:

Min Público Estados