Banco de questões
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Concursos
Direito Administrativo
OAB - SP
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Assinale a opção correta a respeito do instituto do tombamento.
1. O tombamento é um ato administrativo compulsório.
2. O tombamento é ato administrativo que se destina à proteção de bens imóveis, sendo inadequado para a proteção de bens móveis.
3. O tombamento impede a transmissão da propriedade do bem sobre o qual recaia.
4. Caso o tombamento importe em esvaziamento econômico do bem tombado, cria-se a obrigação de indenizar por parte do Estado.
1. O tombamento é um ato administrativo compulsório.
2. O tombamento é ato administrativo que se destina à proteção de bens imóveis, sendo inadequado para a proteção de bens móveis.
3. O tombamento impede a transmissão da propriedade do bem sobre o qual recaia.
4. Caso o tombamento importe em esvaziamento econômico do bem tombado, cria-se a obrigação de indenizar por parte do Estado.
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