Banco de questões
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Concursos
Direito Constitucional
OAB - SP
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A ação declaratória de constitucionalidade
1. foi instituída pelo constituinte originário na Constituição de 1988.
2. pode ser proposta por qualquer cidadão, perante o STF.
3. somente será julgada se existir controvérsia judicial relevante sobre a aplicação da lei ou do ato normativo de que trata a ação.
4. não admite pedido de medida cautelar, haja vista a presunção de constitucionalidade das leis e atos normativos.
1. foi instituída pelo constituinte originário na Constituição de 1988.
2. pode ser proposta por qualquer cidadão, perante o STF.
3. somente será julgada se existir controvérsia judicial relevante sobre a aplicação da lei ou do ato normativo de que trata a ação.
4. não admite pedido de medida cautelar, haja vista a presunção de constitucionalidade das leis e atos normativos.
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