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Concursos


Direito Constitucional

TRT 9ª R - Analista Judiciário

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Ano: 1998
Núcleo Computação Eletrônica UFRJ

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A respeito dos direitos, garantias e remédios constitucionais, a opção CORRETA é:
1. a União pode propor ação popular;
2. o Mandado de Segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Senado Federal;
3. o Habeas Data será concedido para assegurar conhecimento de informações, mas não para retificação de dados;
4. a prática do racismo constitui crime inafiançavel e insuscetível de graça e anistia;
5. a lei penal pode retroagir para beneficiar o réu.

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