Banco de questões
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Concursos
Direito Constitucional
OAB - SP
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A súmula do STF com efeito vinculante
1. pode ser aprovada mediante decisão da maioria absoluta dos seus membros.
2. não pode ser revista ou cancelada de ofício pelo próprio STF.
3. não é de observância obrigatória para a administração pública estadual e municipal.
4. pode ter seu cancelamento provocado por aqueles legitimados à propositura da ação direta de inconstitucionalidade.
1. pode ser aprovada mediante decisão da maioria absoluta dos seus membros.
2. não pode ser revista ou cancelada de ofício pelo próprio STF.
3. não é de observância obrigatória para a administração pública estadual e municipal.
4. pode ter seu cancelamento provocado por aqueles legitimados à propositura da ação direta de inconstitucionalidade.
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