Banco de questões
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Concursos
Direito Constitucional
TRT 9ª R - Analista Judiciário
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NÃO compete ao Supremo Tribunal Federal julgar:
1. nas infrações penais comuns, o membro do Congresso Nacional;
2. a ação em que todos os membros da Magistratura sejam direta ou indiretamente interessados;
3. em recurso ordinário, o Mandado de Segurança decidido em única instância pelo Tribunal Superior do Trabalho, se concessiva a decisão;
4. em Recurso Ordinário, o crime político decidido em primeira instância por juiz federal;
5. os conflitos de competência entre o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior do Trabalho.
1. nas infrações penais comuns, o membro do Congresso Nacional;
2. a ação em que todos os membros da Magistratura sejam direta ou indiretamente interessados;
3. em recurso ordinário, o Mandado de Segurança decidido em única instância pelo Tribunal Superior do Trabalho, se concessiva a decisão;
4. em Recurso Ordinário, o crime político decidido em primeira instância por juiz federal;
5. os conflitos de competência entre o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior do Trabalho.
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