Banco de questões
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Concursos
Direito Constitucional
TRT 9ª R - Analista Judiciário
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O art. 5º, caput, da Constituição assegura aos brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade, entre outros, do direito à vida, à liberdade e à segurança. Quanto aos estrangeiros residentes fora do País, encontram-se eles:
1. protegidos apenas pelas leis de seus países, nada podendo reclamar quanto a eventuais violações aqui ocorridas;
2. protegidos somente na hipótese de haver acordo bilateral neste sentido;
3. protegidos somente se provarem que em seu país a Constituição garante a inviolabilidade de tais direitos;
4. protegidos porque, nas relações internacionais, o Brasil deve observar o princípio da prevalência dos direitos humanos;
5. sem qualquer proteção
1. protegidos apenas pelas leis de seus países, nada podendo reclamar quanto a eventuais violações aqui ocorridas;
2. protegidos somente na hipótese de haver acordo bilateral neste sentido;
3. protegidos somente se provarem que em seu país a Constituição garante a inviolabilidade de tais direitos;
4. protegidos porque, nas relações internacionais, o Brasil deve observar o princípio da prevalência dos direitos humanos;
5. sem qualquer proteção
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