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Concursos
Direito Constitucional
OAB - SP
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O Conselho Nacional de Justiça
1. não integra o Poder Judiciário.
2. tem seus atos sujeitos a controle apenas no STF.
3. ainda não teve a constitucionalidade da sua instituição apreciada pelo STF.
4. exerce função jurisdicional em todo o território nacional.
1. não integra o Poder Judiciário.
2. tem seus atos sujeitos a controle apenas no STF.
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4. exerce função jurisdicional em todo o território nacional.
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