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Concursos


Direito do Trabalho

TRT 1ª R - Juiz 1ª etapa

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Analise as assertivas abaixo:

I - O contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora de serviço ou cliente deverá ser obrigatoriamente escrito e dele deverá constar expressamente o motivo justificador da demanda de trabalho temporário, assim como as modalidades de remuneração da prestação de serviço. 

II - O contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora ou cliente com relação a um mesmo empregado, náo poderá exceder de seis meses, salvo autorização conferida pelo órgão local do Ministério do Trabalho e Previdência Social, segundo instruções a serem baixadas pelo Departamento Nacional de Mão de Obra. 

III - No caso de falência da empresa de trabalho temporário, a empresa tomadora ou cliente é subsidiariamente responsável pelo recolhimento das contribuições previdenciárias, no tocante ao tempo em que o trabalhador esteve sob suas ordens, assim como, em referência ao mesmo período, pela remuneração e indenização previstas na lei 6019/74.

IV - Considerando entendimento jurisprudencial majoritário e sedimentado, o inadimplemento das obrigações trabalhistas subsidiária do tomador de serviços quanto aquelas obrigações, desde que tenha participado da relação processual e conste também do título executivo judicial.

Responda:
            


1. apenas as assertivas I, II estão corretas;
2. apenas as assertivas I e IV estão corretas;
3. apenas as assertivas II, e IV estão corretas;
4.  apenas as assertivas II, III e IV estão corretas;
5. todas as assertivas estão corretas.

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