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Concursos

Direito do Trabalho

TRT 1ª R - Juiz 1ª etapa

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Ano: 1998
TRT Estados

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Em ação trabalhista proposta na 80ª JCJ/RJ, o empregado José Feliz postula o pagamento de salário igual ao do seu colega, João Contente, alegando que foi admitido anos antes daquele e embora exercesse idêntica função de caixa desde 1º de março de 1997, recebia salário inferior. A ré, Padaria Alegre Ltda., defendeu-se alegando que o reclamante não preenchia todos os requisitos para a equiparação salarial previstos no art. 461 da CLT, pois havia mais de dois anos de interregno no exercício daquela atividade pelo paradigma e acionante e ademais, possuía quadro de carreira registrado no Cartório de Títulos e Documentos. Produzida a prova, verificou-se que o reclamante foi admitido em 1º de março de 1993, na função de auxiliar de padeiro e seu colega João Contente foi admitido em 1º de fevereiro de 1995 para exercer a função de caixa. Também ficou provado que a ré possuía o tal quadro de carreira registrado no Cartório de Títulos e Documentos, onde constava que as promoções seriam por Antigüidade e merecimento, alternadamente, porém não vinha o empregador obedecendo, nos últimos 2 anos, a estes critérios.
Diante desta situação escolha a alternativa correta:

1. Deve ser deferida a equiparação salarial, pois a ré não negou a identidade de função e o reclamante era empregado mais antigo que o paradigma.
2. Deve ser indeferida a pretensão do reclamante, uma vez que a ré tem quadro de carreira devidamente registrado, onde está previsto que as promoções se darão por antigüidade e merecimento.
3. Deve ser deferida a igualdade salarial perseguida, porque a função era idêntica e os critérios de promoção não vinham sendo obedecidos pelo empregador e, ainda, porque o tempo de serviço do reclamante era superior a 1 ano e 11 meses ao do paradigma.
4. Deve ser indeferida a equiparação salarial porque não ficou provada a igualdade de função.
5. Deve ser indeferida a equiparação salarial, embora seja evidente o exercício de função idêntica porque o paradigma exercia a função de caixa desde fevereiro de 1995 e o reclamante só passou a exercer tal função em março de 1997.