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Concursos


Direito Penal

PFN - Procurador da Fazenda Nacional

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Ano: 1998
Escola Adm Fazendária

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"A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno" (CP. art. 155, § 10). A hipótese configura:
1. qualificadora
2. causa especial de aumento de pena
3. agravante
4. agravante específico
5. aumento facultativo da pena

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