Banco de questões
O Papaprova.com é um banco de questões on-line para preparação para concursos públicos, vestibulares, certificações ou até mesmo como reforço escolar.Aqui você confere a lista completa de questões, por concurso e na ordem em que foram incluídas no banco do Papaprova.com.
Concursos
Direito Tributário
SEFAZ/SP - Agente Fiscal ICMS
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A Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos, instituída pela Lei n.º 7645/91, prevê que o tributo
1. é restituível se o contribuinte não concordar com a forma e o conteúdo da prestação do serviço ou do ato.
2. não é restituível.
3. é restituível se o contribuinte desistir da prestação pretendida.
4. não é restituível, a mão ser que o serviço ou a prática do ato seja recusada.
5. é restituível se o contribuinte comprovar o seu recolhimento e demonstrar que não transferiu, a outrem, o encargo financeiro.
1. é restituível se o contribuinte não concordar com a forma e o conteúdo da prestação do serviço ou do ato.
2. não é restituível.
3. é restituível se o contribuinte desistir da prestação pretendida.
4. não é restituível, a mão ser que o serviço ou a prática do ato seja recusada.
5. é restituível se o contribuinte comprovar o seu recolhimento e demonstrar que não transferiu, a outrem, o encargo financeiro.
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