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Concursos


Direito Tributário

SEFAZ/SP - Agente Fiscal ICMS

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Ano: 1997
Univ Estado São Paulo

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Após a abertura da sucessão, com a morte do de cujus, um dos herdeiros renuncia pura e simplesmente à herança. Em relação à incidência do imposto sobre transmissão causa mortis, esse fato configura caso de
1. imunidade.
2. isenção.
3. não incidência.
4. suspensão.
5. incidência.

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