Banco de questões
O Papaprova.com é um banco de questões on-line para preparação para concursos públicos, vestibulares, certificações ou até mesmo como reforço escolar.Aqui você confere a lista completa de questões, por concurso e na ordem em que foram incluídas no banco do Papaprova.com.
Concursos
Direito Tributário
SEFAZ/SP - Agente Fiscal ICMS
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Com o objetivo de viabilizar financeiramente a conservação de estradas de rodagem, foi editada lei municipal instituindo taxa de conservação a ser cobrada dos proprietários de imóveis sediados na zona rural, que tem como base de cálculo o número de hectares de propriedade do contribuinte. Esta taxa
1. é constitucional, por representar valorização da propriedade do contribuinte.
2. é inconstitucional, entre outras razões, por determinar base de cálculo típica de imposto.
3. é inconstitucional, uma vez que a conservação de estradas de rodagem não implica em valorização da propriedade do contribuinte.
4. é constitucional, uma vez que se refere a uma atuação estatal específica, relativa ao contribuinte.
5. é inconstitucional, entre outras razões, por determinar base de cálculo típica de contribuição de melhoria.
1. é constitucional, por representar valorização da propriedade do contribuinte.
2. é inconstitucional, entre outras razões, por determinar base de cálculo típica de imposto.
3. é inconstitucional, uma vez que a conservação de estradas de rodagem não implica em valorização da propriedade do contribuinte.
4. é constitucional, uma vez que se refere a uma atuação estatal específica, relativa ao contribuinte.
5. é inconstitucional, entre outras razões, por determinar base de cálculo típica de contribuição de melhoria.
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