Banco de questões
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Concursos
Direito Tributário
SEFAZ/SP - Agente Fiscal ICMS
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Considerando-se que o Código Tributário Nacional estabelece regras especiais para interpretação das normas tributárias, as leis que concedem isenção a determinadas operações ou produtos devem ser interpretadas
1. literalmente.
2. sistematicamente.
3. utilizando os princípios gerais de direito tributário.
4. utilizando os princípios de direito público.
5. utilizando a analogia.
1. literalmente.
2. sistematicamente.
3. utilizando os princípios gerais de direito tributário.
4. utilizando os princípios de direito público.
5. utilizando a analogia.
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