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Concursos


Direito Tributário

SEFAZ/SP - Agente Fiscal ICMS

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Ano: 1997
Univ Estado São Paulo

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No caso de retorno de mercadoria, por qualquer motivo não entregue ao destinatário, o valor do imposto debitado por ocasião da saída
1. poderá ser creditado pelo contribuinte, desde que deferido seu prévio pedido de reincorporação do crédito.
2. poderá ser creditado pelo contribuinte, desde que faça comunicação, por escrito, à repartição fiscal.
3. poderá ser creditado pelo contribuinte, independentemente de autorização fiscal.
4. poderá ser creditado pelo contribuinte, após o exame de sua escrita pelo Agente Fiscal de Rendas.
5. não poderá ser creditado.

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