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Concursos


Direito Tributário

SEFAZ/SP - Agente Fiscal ICMS

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Ano: 1997
Univ Estado São Paulo

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O diferencial de alíquota entre a interna e a interestadual é devido ao Estado
1. do destinatário, quando este não for contribuinte do imposto.
2. da localização do remetente, quando este for contribuinte do imposto e for adotada a alíquota interestadual, desde que as operações e prestações destinem bens e serviços a consumidor final.
3. do destinatário, quando este for contribuinte do imposto e for adotada alíquota interna, desde que as operações e prestações destinem bens e serviços a consumidor final.
4. do remetente, quando o destinatário for contribuinte do imposto.
5. da localização do destinatário, quando este for contribuinte do imposto e for adotada a alíquota interestadual, desde que as operações e prestações destinem bens e serviços a consumidor final.

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