Banco de questões
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Concursos
Direito Tributário
TRF 4ª R - Técnico Judiciário
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Quanto ao crédito tributário, é INCORRETO afirmar que
1. suspende a exigibilidade do crédito tributário, dentre outras hipóteses, o parcelamento.
2. exclui o crédito tributário, além de outras, a isenção.
3. a decisão judicial ou administrativa recorrível, além de outras hipóteses, extingue o crédito tributário.
4. decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta.
5. a atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.
1. suspende a exigibilidade do crédito tributário, dentre outras hipóteses, o parcelamento.
2. exclui o crédito tributário, além de outras, a isenção.
3. a decisão judicial ou administrativa recorrível, além de outras hipóteses, extingue o crédito tributário.
4. decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta.
5. a atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.
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