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Concursos


Estatuto OAB

OAB - SP

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Assinale a opção correta no que se refere à advocacia pública, prevista no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.


1. Um consultor jurídico de estado da Federação regularmente inscrito na respectiva Seccional da OAB sujeita-se ao regime do Código de Ética e Disciplina da OAB e não pode integrar cargos de diretoria da Seccional.
2. Os defensores públicos federais não estão obrigados à inscrição na OAB por não exercerem a advocacia.
3. Um procurador de estado exerce a advocacia pública e está obrigado à inscrição na OAB, contudo não pode compor qualquer órgão de Conselho Seccional em que esteja inscrito, por incompatibilidade.
4. Os advogados da União são obrigados à inscrição na OAB para o exercício de suas atividades.

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